Reconhecimento pela OAB

Atendendo ao pedido da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra, Esperança Garcia foi reconhecida por unanimidade como primeira advogada piauiense pelo Conselho Seccional da OAB/PI, em 2017.

O reconhecimento foi fundamentado em dois anos de pesquisas da Comissão. Um trabalho coletivo realizado por juristas e historiadores/as que resultou na publicação do “Dossiê Esperança Garcia: Símbolo de Resistência na Luta pelo Direito”.

Em termos formais, a carta de Esperança atende aos elementos jurídicos essenciais de uma petição: endereçamento, identificação, narrativa dos fatos, fundamento no direito e pedido.

Em termos materiais, Esperança Garcia teve uma atuação singular porque resistiu através da luta pelo direito e atuou como membro da comunidade política que a escravizava, diferente das estratégias de resistência e luta contra a escravidão mais comuns do período como aquilombamentos, suicídios e assassinatos, formas que negavam o pertencimento à sociedade que as subjugavam (SOUSA; SILVA, 2017).

Referência: SOUSA, Maria Sueli Rodrigues; SILVA, Mairton Celestino. (Orgs). Dossiê Esperança Garcia: símbolo de resistência na luta pelo direito. Teresina: EDUFPI, 2017.