Atendendo ao pedido da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra, Esperança Garcia foi reconhecida por unanimidade como primeira advogada piauiense pelo Conselho Seccional da OAB/PI, em 2017
O reconhecimento foi fundamentado em dois anos (2016- 2018) de pesquisas da Comissão. Um trabalho coletivo realizado por juristas e historiadores(as) que resultou na publicação do “Dossiê Esperança Garcia: Símbolo de Resistência na Luta pelo Direito”.
Em termos formais, a carta escrita por Esperança atende aos elementos jurídicos essenciais de uma petição: endereçamento, identificação, narrativa dos fatos, fundamento no direito e pedido.
Em termos materiais, Esperança Garcia teve uma atuação singular porque resistiu através da luta pelo direito e atuou como membro da comunidade política que a escravizava, diferente das estratégias de resistência e luta contra a escravidão mais comuns do período como aquilombamentos, suicídios e assassinatos, formas que negavam o pertencimento à sociedade que as subjugavam (SOUSA; SILVA, 2017).
Cronologicamente, a carta de Esperança (datada em 1770), faria dela a primeira advogada do Brasil – o posto hoje é ocupado por Myrthes Gomes, quem ingressou na advocacia em 1899. Há reivindicações de juristas e advogadas negras para um reconhecimento também da OAB Nacional.
